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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Contrato de facção. Não-comprovação. Terceirização ilícita. Responsabilidade solidária das tomadoras do serviço.
Admissibilidade. Responsabilidade das tomadoras do serviço.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 14:04
TST isenta tomadoras do serviço de pagamento de créditos trabalhistas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou inexistente a responsabilidade subsidiária de quatro empresas do ramo de confecção de roupas pelo pagamento de créditos trabalhistas a ex-empregados de outras duas fábricas que lhes forneciam produtos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 16:07
Responsabilidade Subsidiária das tomadoras. Prestação de serviços para diversas empresas
Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 10:56
Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Contribuições sociais previdenciárias. Responsabilidade.
Empresas tomadoras de serviço. Constituição do crédito tributário.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 11:03
Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 10:58
Tomadoras de serviços não são responsáveis por verbas trabalhistas de fiscal de vigilantes terceirizados
Um fiscal operacional da EBV Empresa Brasileira de Vigilância Ltda., do Paraná, tentou responsabilizar subsidiariamente os vários tomadores de serviço da empregadora por suas verbas trabalhistas, mas teve o agravo de instrumento desprovido pelo TST
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 18:50
Tomadoras de serviços de escolta armada são responsáveis por crédito de vigilante
Na decisão, ministro destacou que todas as tomadoras devem responder de forma subsidiária no caso
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:43
Retenção de 11% pelas empresas tomadoras de serviço ao INSS não é nova cobrança
valores brutos das faturas dos contratos de prestação de serviço pelas empresas tomadoras em benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 10:50
Construtoras devem responder por morte de mergulhador autônomo
Para a Turma, as tomadoras de serviço têm obrigação legal de garantir as normas de segurança do trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 14:08
TST estuda mudança de súmula após decisão do Supremo
Súmula 331 trata sobre terceirização e responsabilidade das prestadoras e tomadoras de serviço
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 11:14
Juiz determina bloqueio de créditos da empregadora junto às tomadoras dos serviços para garantir pagamento de direitos trabalhistas
O limite do bloqueio foi de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 15:59
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
condição, repassa ao trabalhador o pagamento feito pelas empresas tomadoras de serviço.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 16:46
Cláusula de CCT que prevê diferentes valores de vale alimentação a empregados da mesma empresa fere princípio da isonomia
trabalham em sua sede administrativa, em prejuízo dos que prestam serviços nas empresas clientes, ou tomadoras, o que fere o princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 10:11
TST mantém suspensão das atividades de telefonia da Serede no RS por falta de segurança
A Serede – Servicos de Rede S.A., prestadora de serviços de instalação e manutenção de telefonia no
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:59
Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia
salário dos empregados das empresas tomadoras, a instabilidade no emprego, a pulverização da
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Apoiadores Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 16:38
Como os credores serão afetados pelo Marco Legal do Reempredendorismo em debate nesta terça, 17, 18h30
Como os credores serão afetados pelo Marco Legal do Reempredendorismo em debate nesta terça.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2013 - 12:40
Competência da justiça do trabalho.
Execução de contribuições previdenciárias. Vínculo de emprego reconhecido em juízo.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 11:52
Contribuição previdenciária de autônomos é de 20% sobre valor do acordo
Reconhecida a prestação de serviços autônomos, incide contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo. Mas a alíquota aplicável deve ser de 20%, e não 31%, como vem defendo o INSS em ações trabalhistas. Com esse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da autarquia previdenciária.